É muito comum o Estado fazer grandes compras ou contratos de investimento (militares e nao só) com contrapartidas em espécie. Um exemplo hipotético seria a compra de submarinos a um fornecedor específico contra um determinado montante em dinheiro, mais um compromisso de contratar determinados servicos de apoio a empresas portuguesas.
Contratos com Contrapartidas
Estes tipos de contrato têm a meu ver um único objectivo. O de reduzir ou eliminar a transparência do processo de adjudicação, fazendo com que propostas distintas nao sejam comparáveis (como seriam se tratassem apenas de um montante em dinheiro) e permitindo assim adjudicar ao fornecedor desejado, que não tem de ser o melhor.
Isto é apenas uma opiniao, e baseia-se na ideia simples de que estes contratos com bunching podem ser reproduzidos por contratos simples a dinheiro, com a diferenca a ser utilizada para os fins assessórios desejados.
Será sempre difícil obrigar os Estados a simplificarem os contratos e eliminarem estas cláusulas de contrapartidas. Há demasiados interesses em jogo. Mas é possível contornar esta dificuldade com uma medida muito simples. Obrigar todos os licitadores a entregar duas propostas que eles considerem equivalentes. Uma primeira que inclua as contrapartidas que queiram e que façam parte das especificações requisitadas, e uma segunda apenas com um montante em dinheiro, que o licitador considere equivalente. Com o Estado a poder escolher qual dos modos de pagamento prefere, se a primeira se a segunda.
Acabavam-se logo as confusões e as renegociações.
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