A questao dos custos de despedir e o seus impacto no mercado de trabalho é rotinamente alvo de atencao na imprensa tanto generalizada (publico, dn, etc) como especializada (negocios, diario economico, expresso economia, etc).
Uma ideia comum actualmente na imprensa é a de que uma vez que se verifica que as empresas fecham e despedem na actual crise (estamos em dezembro de 2012 e taxa de desemprego é de 16 por cento), entao nao pode ser o caso de que os custos de despedir (para as empresas) sejam um problema grave no funcionamento do mercado de trabalho. Esta ideia é nao só errada em termos formais (a teoria nao a subscreve) como é potencialmente nefasta pois sugere que reformar a legislacao laboral nao é uma prioridade.
Porque é esta ideia errada? A razao é simples. Quando um doente está a morrer de cancro, a existencia de uma constipacao é irrelevante. Ou seja, nao tem grande sentido argumentar que uma constipacao nao é um problema para todas os pessoas, se apenas se utilizar uma amostra com doentes terminais de cancro. Em termos do mercado de trabalho, nao faz sentido argumentar que os custos de despedir nao sao um problema se apenas se utilizar uma amostra num período de grave crise. Onde se deve avaliar se os custos de despedir sao ou nao um problema, é nos períodos de actividade normal da economia. Aí existe uma abundancia de estudos que indica que o mercado de trabalho português é pouco flexível (apesar da existencia de uma fraccao grande de trabalhadores com contratos a prazo). Importa dizer que há opinioes divergentes. Alguns autores (Mario Centeno e outros) são da opinião de que os contratos a prazo fazem o mercado de trabalho português "suficientemente" flexivel: verifica-se uma dinamica (criacao e destruicao de emprego) considerável nos postos com contratos a prazo. Outros (Pedro Portugal, João Ejarque) são da opinião contrária: apesar da dinamica verificada com os contratados a prazo, a dinamica da forca de trabalho total é baixa. Ou seja, apenas uma parte da forca de trabalho faz parte de um mercado dinamico onde os empregos nascem e morrem. É pouco. Voltando ao exemplo médico: é nas pessoas saudáveis que se deve medir a consequencia de uma constipacão.
Estas conclusões mudam naturalmente a medida que novos dados estatisticos se tornam disponiveis, e também com as alteracoes legislativas efectuadas. Cada alteracao legislativa requer uma avaliacao estatistica dos seus efeitos (a avaliacao estatistica do impacto das politicas é coisa pouco em voga na política portuguesa).
Mas no debate recente há possibilidades pouco consideradas: no meio de uma recessao como a actual, com a mais elevada taxa de desemprego de que há memória teria sido muito simples propor que para todas as novas contratacoes, esses postos de trabalho fossem completamente livres para as empresas, ou seja sem quaisquer custos de liquidacao durante (por exemplo) X anos. Ao fim de X anos quaisquer postos de trabalho revertem ao regime geral. Todos os empregos criados antes de uma certa data (janeiro de 2013 - ainda vamos a tempo!) manteriam o seu estatuto.
Talvez isto seja incompatível com a constituicao. Mas 16% de desemprego deveriam ainda ser mais incompatíveis. É necessário qualquer coisa criativa para sair do buraco em que estamos.
Bom ano de 2013.
Short version in english. There is an idea published in the press in Portugal that because we see firms actually firing workers now (during the most severe crisis in recent history) then it cannot be the case that the labor market is very rigid. This idea is mostly nonsense. (Some) rigidity disappears when the unemployment rate is 16% because it is an event of large negative shocks to firm demand, and they have no alternative but to pay the cost and adjust. The dangerous implication of this misundertanding of economics is that it is not a priority to review labor market laws that create rigidity. The point is that the true costs of rigidity are a sclerotic market with low job creation and destruction, which can only be observed in normal times (as is the case in Portugal). Observations of a deep crisis are not good indicators of what happens in normal times. And poorly functioning markets in normal times may well result in deep crisis sooner or later.
No comments:
Post a Comment